A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Goiás (ABES-GO) manifesta profunda preocupação com o deslizamento ocorrido no aterro Ouro Verde localizado em São Bernardo-GO, conforme veiculado amplamente pela imprensa nacional.

O colapso de uma estrutura dessa natureza acende um alerta sobre os riscos ambientais, sanitários e sociais provocados por falhas na gestão e operação de áreas destinadas à disposição final de resíduos sólidos urbanos, evidenciando os riscos associados à operação inadequada desses equipamentos.

É fundamental destacar:

1. Lixões são proibidos por lei – Desde 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) determinou o fim dos lixões e a substituição por aterros sanitários devidamente licenciados e operados com controle técnico. A continuidade de práticas inadequadas ou a operação de aterros sem o devido acompanhamento técnico pode representar retrocesso e ameaça à saúde pública e ao meio ambiente.

2. Risco ambiental e sanitário – Deslizamentos em áreas de disposição de resíduos podem liberar chorume e gases de efeito estufa (como metano), além de expor comunidades a vetores de doenças e contaminação de mananciais e solos.

3. A importância de profissionais habilitados – A operação, monitoramento e manutenção de aterros sanitários devem contar, obrigatoriamente, com profissionais habilitados devidamente registrados nos respectivos conselhos. É imprescindível garantir a presença desses profissionais tanto na prevenção de acidentes quanto na resposta técnica imediata a situações de emergência.

4. Responsabilidade das autoridades públicas – Solicitamos que os órgãos competentes – prefeitura, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAD), Ministério Público e demais instituições – promovam com urgência:

• Vistoria técnica especializada e multidisciplinar;

• Identificação das causas do deslizamento (geotécnicas, operacionais ou climáticas);

. Apresentação das ações para contenção da massa de resíduos;

. Comprovação da estabilidade da estrutura restante, a fim de evitar novos deslizamentos;

• Elaboração de plano de recuperação da área, com transparência e participação social.

5. Compromisso com a gestão sustentável de resíduos – A ABES-GO defende uma política de resíduos sólidos que respeite a hierarquia definida pela PNRS: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e, somente como última etapa, a disposição final ambientalmente adequada – jamais o uso de lixões ou aterros sem controle técnico.

Este episódio reforça a urgência de políticas públicas responsáveis, financiamento adequado, fiscalização contínua e valorização da engenharia sanitária e ambiental como pilares de uma sociedade mais segura, justa e sustentável.

A ABES-GO se coloca à disposição das autoridades e da sociedade para colaborar tecnicamente e contribuir para a superação dos desafios do saneamento básico em Goiás.

Goiânia, 19 de junho de 2025.

Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Goiás

ABES-GO